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Em Natal, a Delegacia de Defesa da Mulher (DEDAM) foi criada em junho de 1986, através do Decreto Estadual n.º 9.561 de 12 de maio de 1986, na gestão do então governador José Agripino Maia. Terceira Delegacia de Defesa da Mulher instalada no Brasil, foi organizada, inicialmente, nos moldes da primeira Delegacia de Atendimento à Mulher do Brasil, situada na grande São Paulo. Ao contrário das demais capitais , apesar do aumento populacional e do crescimento da cidade, após 15 (quinze) anos de sua criação, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Natal continua sendo a única Delegacia de atendimento à Mulher no município. No estado do Rio Grande do Norte há apenas mais uma Delegacia da Mulher na cidade de Mossoró, que foi fundada no ano de 1997.
A área de atuação da DEDAM é o município de Natal. Os crimes de sua atribuição são as agressões físicas de um modo geral (cometidas contra pessoas do sexo feminino de qualquer faixa etária), e os crimes contra a liberdade sexual (cometidos contra pessoas do sexo feminino, a partir dos dezoito anos de idade), incluindo o ASSÉDIO SEXUAL.
Não estão dentro das atribuições da DEDAM as ameaças desvinculadas das agressões físicas, as tentativas de homicídio, os homicídios, os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) ou os crimes relacionados à prostituição, estes últimos da atribuição da Delegacia Especializada de Costumes. Os crimes de maus tratos e contra a liberdade sexual, cometidos contra a criança e o adolescente, (inclusive a exploração sexual), passaram a ser apurados pela DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DCA a partir de julho de 2001, quando a referida Delegacia Especializada foi instalada. Antes, entre junho de 1986 a junho de 2001, esses crimes eram apurados pela DEDAM.
Em razão de ter sido instalada apenas uma Delegacia da Mulher no município de Natal, e na impossibilidade de dar um atendimento de qualidade a toda população feminina da cidade, foi priorizado o atendimento das mulheres vítimas dos crimes que, historicamente, as mesmas sempre se sentiram constrangidas ou temerosas em denunciar : A AGRESSÃO FÍSICA (com ou sem lesão corporal) e os crimes CONTRA A SUA LIBERDADE SEXUAL.
A partir dano de 1997 a DEDAM de Natal adotou o slogan: "Quebre o silêncio que te humilha e escraviza. Diga não à violência: Não silencie, DENUNCIE". O referido slogan é divulgado através da "AÇÃO EDUCATIVA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", e da Cartilha da Mulher Vítima de Violência, que é distribuída com as mulheres natalenses.
A Delegada Titular - Dra. Rossana Roberta Pinheiro de Souza
A DEDAM de Natal está no atual momento (e desde 1997) sob a direção da Delegada de Polícia Civil de carreira Rossana Roberta Pinheiro de Souza, Delegada Titular, Bacharela em Direito pela UFRN e Coordenadora do Projeto "AÇÃO EDUCATIVA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE NATAL".
Seu envolvimento neste trabalho, surgiu de sua preocupação com as mulheres vítimas de violência. Com toda dedicação e intensidade, decidiu multiplicar-se e colocar suas observações e experiência no intuito de ajudar tais mulheres. Assim através deste trabalho voluntário procura esclarecer os direitos da mulher, os vários tipos de abuso, bem como tudo o que diz respeito a questão da violência contra a mulher, dando todo o suporte para que a mulher se sinta segura e amparada para buscar soluções práticas que ponham fim ao seu sofrimento.
Hoje, Dra. Rossana é uma profissional envolvida e comprometida no movimento de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, que junto a outras entidades como o Centro de Saúde Reprodutiva (com o apoio da diretora do Centro Dra. Edailna Dantas), trabalham para mudar atidudes sobre a violência doméstica em nossa sociedade.
Estamos certos de que este trabalho se constituirá numa contribuição inovadora e muito útil para todos aqueles que de alguma forma lutam por uma sociedade mais justa e igualitária.
A Assistente Social - Gorete Rebouças
A ação da Delegacia de Defesa da Mulher acaba com o mito de que "em briga de marido e mulher ninguém mete a colher", lembrando apenas que a vítima é quem deve tomar a decisão da denúncia, sendo este o primeiro passo para uma grande caminhada de conquistas.
O Serviço Social na DEDAM trabalha principalmente com a construção de relações diárias de paz, que é um dos maiores desafios nesta luta. Trabalha com os casos em que a vítima, por quaisquer motivos, não quer abrir um processo contra o agressor, sendo enviado um convite para que o agressor compareça ao Setor de Serviço Social, onde se faz uma entrevista para identificar o problema e os envolvidos. A assistente social, Gorete Rebouças, que trabalha na DEDAM (Natal) desde a sua fundação, tenta através do aconselhamento resgatar a gentileza, o respeito, a compreensão, o amor próprio, os direitos humanos, a dignidade da mulher e o seu valor. Trabalha com audiências entre vítimas e agressores, confrontando os dois lados da questão, refletindo para uma melhor solução. Orienta e encaminha para o setor jurídico (como Vara de Família, Conselho Tutelar, UTAD, SOS família entre outros orgãos). Trabalha na averiguação de denúncia de maus-tratos contra a mulher, onde utiliza a visita domiciliar para que possa construir um parecer social que pode ser levado a justiça.
O Assistente Social é um profissional informado sobre as leis civis e penais que dão base aos direitos da mulher e têm grande sensibilidade na percepção da relação conflitiva e um profundo conhecimento a respeito da questão sobre a violência, sendo portanto alguém qualificado e apto para lidar com o problema da violência contra a mulher.
Este contato com o Assistente Social é muito importante, constituindo-se um alerta de que a vítima conhece seus direitos e que não pretende silenciar as agressões que esteja sofrendo. É fundamental quebrar o silêncio, ter coragem e amor próprio, pois só amando a si mesmas e ao que fazem, as mulheres podem amar homens dignos de serem amados. A mulher tem o direito de ser tratada com respeito!
Há um convênio de cooperação entre o Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN e a DEDAM de Natal que tem a participação de seis estagiárias que desenvolvem projetos de intervenção na instituição, para o cumprimento do estágio currícular. Atualmente as alunas que formam a equipe e seus respectivos projetos são:
- Kátia Lima Alves e Michelly Bezerra
- Maria Luíza e Santana
- Fátima e Edna
Este site foi inaugurado no Dia Internacional da Mulher (08/03/2002)